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INSQ/REACH Brasil e a ABNT NBR 14725:2023: como esses dois pilares estruturam a segurança química no Brasil
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Com a publicação da Lei nº 15.022/2024, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas (INSQ Brasil), o país avança na construção de um modelo moderno de gestão de substâncias químicas, alinhado a iniciativas internacionais como o REACH europeu.
Paralelamente, a ABNT NBR 14725:2023 consolida os critérios nacionais para classificação, rotulagem e elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS), antiga FISPQ, com base no Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
Embora possuam objetivos distintos, o INSQ Brasil e a ABNT NBR 14725:2023 são instrumentos complementares dentro do sistema de gestão da segurança química no Brasil.
Neste artigo, explicamos como essas duas frentes se conectam e o que isso significa, na prática, para as empresas.
O que é o INSQ Brasil e qual seu papel na gestão de substâncias químicas?
O INSQ Brasil tem como foco principal a gestão de substâncias em nível nacional, permitindo maior controle e transparência sobre o que circula no mercado brasileiro.
O sistema estabelece mecanismos voltados para:
notificação de substâncias químicas fabricadas ou importadas;
consolidação de informações sobre volumes, usos e perigos;
priorização de substâncias para avaliação de risco;
apoio à tomada de decisão regulatória.
ABNT NBR 14725:2023: o principal instrumento para comunicação de perigos
A ABNT NBR 14725:2023 estabelece os critérios para:
classificação de perigos de substâncias e misturas;
rotulagem de produtos químicos;
elaboração das Fichas com Dados de Segurança (FDS).
Ela representa o principal instrumento de comunicação de perigos, garantindo que trabalhadores, consumidores e toda a cadeia de uso tenham acesso a informações claras, padronizadas e confiáveis.
Como o INSQ Brasil e a ABNT NBR 14725:2023 se conectam?
A relação entre os dois instrumentos pode ser entendida de forma simples:
O INSQ Brasil coleta e organiza informações sobre substâncias.
A ABNT NBR 14725:2023 estrutura e comunica essas informações.
Na prática, essa integração ocorre em vários pontos.
Fonte de dados técnicos
As informações exigidas pelo INSQ Brasil, como classificação de perigo, usos e dados toxicológicos, são, em grande parte, as mesmas utilizadas na elaboração das FDS.
Ou seja:
As Fichas com Dados de Segurança (FDS) tornam-se uma das principais bases técnicas para a notificação no INSQ.
Além disso, à medida que o INSQ evoluir, a consolidação de dados em nível nacional poderá contribuir para a harmonização de classificações de perigo, retroalimentando a atualização das FDS e fortalecendo a consistência regulatória.
Substâncias em misturas: conexão prática entre a ABNT NBR 14725 e o INSQ Brasil
A ABNT NBR 14725:2023 foca na comunicação de perigos de produtos, especialmente misturas, enquanto o INSQ Brasil tem como unidade central a substância química.
Na prática, isso significa que, para atender ao INSQ, as empresas precisarão:
identificar as substâncias presentes nas misturas;
quantificar os volumes individuais de cada substância;
consolidar essas informações para fins de notificação.
Nesse contexto, a Seção 3 das FDS (composição e informações sobre os ingredientes) torna-se uma fonte essencial para esse desdobramento, facilitando a identificação das substâncias que deverão ser notificadas.
Uso identificado e consistência das informações
A descrição dos usos das substâncias é um elemento importante em sistemas como o REACH e deverá ter papel relevante no INSQ Brasil.
A ABNT NBR 14725:2023 já exige, na Seção 1 da FDS, a indicação dos usos recomendados e das restrições de uso.
Nesse contexto, torna-se essencial garantir a coerência entre diferentes elementos da informação técnica, tais como:
composição do produto;
classificação de perigo conforme o GHS;
usos recomendados;
rotulagem;
Ficha com Dados de Segurança (FDS).
A consistência entre esses elementos será fundamental para evitar divergências entre:
as informações comunicadas ao longo da cadeia de comercialização e uso;
os dados reportados ao Inventário Nacional de Substâncias Químicas (INSQ).
Atualização contínua das informações
O INSQ Brasil exigirá atualização contínua de dados, especialmente quando houver mudanças em:
volumes;
usos;
classificação de perigo.
Isso impacta diretamente:
a necessidade de revisão periódica das FDS;
a manutenção da conformidade com a ABNT NBR 14725:2023.
Confidencialidade e proteção de dados
Um ponto sensível para as empresas é a proteção de informações confidenciais e segredos industriais.
Tanto a ABNT NBR 14725:2023 quanto a Lei nº 15.022/2024 preveem mecanismos para proteção dessas informações, desde que devidamente justificadas.
Isso exige equilíbrio entre:
transparência regulatória;
proteção de dados estratégicos.
Base para avaliação de risco
As informações padronizadas conforme o GHS, estruturadas pela ABNT NBR 14725:2023, serão utilizadas pelas autoridades para:
priorização de substâncias;
avaliação de risco;
definição de medidas regulatórias.
Impactos do INSQ Brasil e da ABNT NBR 14725 para as empresas
A complementaridade entre o INSQ Brasil e a ABNT NBR 14725:2023 traz impactos diretos para a indústria.
Maior integração de processos
As empresas precisarão integrar:
áreas regulatórias;
segurança do trabalho;
pesquisa e desenvolvimento (P&D);
cadeia de suprimentos (Supply Chain).
Maior rigor na qualidade dos dados
Erros ou inconsistências em FDS e classificações podem gerar:
riscos regulatórios;
inconsistências no inventário;
impactos comerciais.
Necessidade de governança regulatória
A gestão de substâncias deixa de ser apenas operacional e passa a exigir:
controle estruturado de informações;
rastreabilidade;
atualização contínua.
Como a tecnologia auxilia na gestão do INSQ Brasil e da ABNT NBR 14725
Diante desse cenário, ferramentas digitais tornam-se fundamentais para garantir consistência e eficiência na gestão regulatória.
Soluções como o eQgest auxiliam na:
elaboração e atualização de FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023;
geração de rotulagem alinhada aos critérios do GHS;
organização de informações técnicas de substâncias utilizadas nos produtos.
Embora a responsabilidade pelas informações permaneça sempre com a empresa, o uso de sistemas estruturados contribui para reduzir inconsistências, facilitar auditorias e apoiar a preparação para o INSQ Brasil.
Conclusão
O INSQ Brasil e a ABNT NBR 14725:2023 formam, em conjunto, a base de um sistema moderno de gestão da segurança química no Brasil.
Enquanto o INSQ Brasil estrutura o controle e a gestão de substâncias em nível nacional, a ABNT NBR 14725:2023 garante a comunicação clara e padronizada dos perigos ao longo da cadeia.
Para as empresas, o desafio não está apenas em cumprir cada obrigação individualmente, mas em garantir a integração e consistência entre dados, processos e documentação técnica.
Nesse contexto, a adoção de boas práticas de governança regulatória, aliada ao uso de soluções tecnológicas especializadas, será essencial para assegurar conformidade e competitividade em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.
Sua empresa está preparada para atender às exigências da ABNT NBR 14725:2023 e se adaptar ao INSQ Brasil?
O eQgest ajuda a elaborar, atualizar e gerenciar Fichas com Dados de Segurança (FDS), rotulagem GHS e documentação regulatória de forma integrada, reduzindo inconsistências e facilitando a preparação para os novos requisitos da gestão de substâncias químicas.
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