O Regulamento CLP entrou em vigor em 20 de janeiro de 2009 e substituiu as antigas Diretivas europeias sobre classificação e rotulagem de substâncias perigosas (67/548/CEE) e preparações perigosas (1999/45/CE), que foram oficialmente revogadas em 1º de junho de 2015.

Esse regulamento harmoniza os critérios de classificação em toda a União Europeia e está estreitamente ligado ao Regulamento REACH, que regula o registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas no mercado europeu.

No conjunto, a normativa CLP representa um pilar fundamental para garantir o uso seguro de substâncias e misturas químicas na UE, protegendo a saúde humana, o meio ambiente e facilitando o comércio seguro de produtos químicos.

Em 31 de março de 2023 foi publicado o Regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão, datado de 19 de dezembro de 2022, que introduz alterações no Regulamento CLP. Esta mudança afeta as classes de perigo e os critérios utilizados para a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas na União Europeia.

Incluem-se 4 novas classes de perigo:

Alteração endócrina para a saúde humana (categoria 1 e 2).

Alteração endócrina para o meio ambiente (categoria 1 e 2).

Propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumuláveis (mPmB).

Propriedades persistentes, móveis e tóxicas, ou muito persistentes e muito móveis.