Segredo industrial: o que a ABNT NBR 14725:2023 permite ou não ocultar?

1. Introdução

2. Por que a confidencialidade é um tema importante nas FDS e rótulos?

3. O que é informação confidencial segundo a ABNT NBR 14725:2023

4. O que a norma exige que seja sempre informado

5. O que pode ser declarado de forma genérica

6. O que não pode ser ocultado

7. Como o eQgest pode ajudar

8. Conclusão

 Introdução

A ficha com dados de segurança (FDS) é um documento essencial para comunicar perigos e medidas preventivas relacionadas a substâncias e misturas químicas. Sua principal função é proteger a saúde humana, a segurança no trabalho e o meio ambiente.

No entanto, muitas empresas enfrentam um dilema: até que ponto é permitido manter em sigilo informações estratégicas, como composições e concentrações, sem infringir a legislação?

A ABNT NBR 14725:2023 estabelece diretrizes claras sobre o que pode ser considerado segredo industrial ABNT NBR 14725 e como esse recurso pode ser utilizado sem comprometer a transparência necessária em uma FDS.

Por que a confidencialidade é um tema importante nas FDS e rótulos?

Produtos químicos frequentemente contêm fórmulas exclusivas, resultado de anos de pesquisa e investimento. Divulgar a composição exata pode significar perda de vantagem competitiva.

Por isso, a legislação prevê mecanismos para proteger segredos industriais ABNT NBR 14725, equilibrando esse direito com a obrigação de fornecer informações críticas de segurança.

O que é informação confidencial segundo a ABNT NBR 14725:2023

A norma define informação confidencial (segredo de negócio ou segredo industrial) como:

Qualquer fórmula, modelo, sistema, processo, plano, desenho, informação ou conhecimento em qualquer modalidade de armazenamento físico ou eletrônico que dê ao seu detentor uma vantagem sobre concorrentes e que não seja de domínio público. (item 3.65).

Essa proteção é detalhada no item 6.4, que assegura o direito de reter dados estratégicos, mas sem comprometer a saúde, a segurança ou o meio ambiente.

Importante: não são consideradas confidenciais informações já conhecidas publicamente, divulgadas em pesquisas ou acessíveis em diferentes meios de comunicação (6.4.1.5).

O que a norma exige que seja sempre informado

Segundo a ABNT NBR 14725:2023 e regulamentos internacionais como o GHS, certas informações são obrigatórias e não podem ser omitidas.

Mesmo que parte da composição seja mantida sob segredo industrial ABNT NBR 14725, a FDS deve apresentar obrigatoriamente:

• Identificação dos perigos da substância ou mistura (classe de perigo, pictogramas, frases H e P)

• Medidas de prevenção e resposta a emergências

• Efeitos à saúde e ao meio ambiente conhecidos

Em resumo: o risco nunca pode ser ocultado.

O que pode ser declarado de forma genérica

A norma permite algumas flexibilidades para proteger a fórmula:

• Intervalos de concentração em vez de valores exatos (ex.: 10-20%).

• Nomes genéricos: ou frases como “Informação confidencial retida”, “Segredo industrial” ou “Informação confidencial” (6.4.2.6).

• Omissão de ingredientes considerados segredo industrial: considerados segredo industrial na rotulagem, desde que haja suporte legal (6.4.2.5).

• Retenção de informações estratégicas, mediante justificativas documentadas, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas e autoridades competentes (6.4.2.1).

O que não pode ser ocultado

A confidencialidade tem limites claros. A ABNT NBR 14725:2023 determina que certos dados sejam sempre divulgados:

• Informações críticas para a segurança pública e a saúde: tudo que seja indispensável para avaliação e manejo seguro do produto, incluindo prevenção, primeiros socorros e combate a incêndios.

• Dados obrigatórios de segurança, saúde e meio ambiente: composição relevante, perigosidade, advertências, instruções de uso e precauções.

Em outras palavras, a confidencialidade nunca pode se sobrepor à segurança.

Como o eQgest pode ajudar

Gerenciar informações confidenciais em conformidade com a lei pode ser complexo. O eQgest oferece recursos que simplificam esse processo:

• Geração automática de FDS com intervalos de concentração e nomes genéricos, conforme a norma.

• Personalização da exibição de dados, equilibrando confidencialidade e transparência.

Atualizações regulatórias automáticas, garantindo que a proteção do segredo industrial esteja sempre alinhada à NBR 14725 e ao GHS.

Conclusão

Proteger segredos industriais ABNT NBR 14725 é um direito legítimo das empresas, mas deve ser conciliado com a responsabilidade de informar riscos de forma clara.

A ABNT NBR 14725:2023 equilibra inovação e segurança: permite o uso de nomes genéricos e faixas de concentração, desde que os perigos sejam comunicados de forma transparente.

Com o eQgest, sua empresa encontra esse equilíbrio: preserva a confidencialidade estratégica da fórmula e, ao mesmo tempo, cumpre plenamente as exigências legais, otimizando tempo e assegurando uniformidade com a norma ABNT NBR 14725 e o GHS.

Entre em contato com a eQgest para implementar essa gestão de forma segura e eficiente.