Como elaborar uma Ficha com Dados de Segurança (FDS) conforme a ABNT NBR 14725:2023

1. Entenda o propósito da Fichas com Dados de Segurança (FDS)

2. Passos para elaborar uma FDS em conformidade com a norma brasileira

3. Conclusão

A segurança no manuseio de produtos químicos é fundamental para a proteção dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente e a Fichas com Dados de Segurança (FDS) tem um papel muito importante nesse contexto. 

A versão mais recente da norma ABNT NBR 14725:2023 está alinhada ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), estabelecido pela ONU, e introduz atualizações relevantes na estrutura, no conteúdo e na formatação do documento que substitui a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). 

A conformidade com a norma vigente é indispensável para assegurar a comunicação clara e eficaz dos perigos químicos, além de garantir o cumprimento das exigências legais aplicáveis.

Neste artigo, apresentamos os principais pontos para a correta elaboração de uma FDS conforme os requisitos da norma atualizada.

Entenda o propósito da Fichas com Dados de Segurança (FDS)

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico regulamentado que tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas sobre substâncias ou misturas químicas, incluindo suas propriedades, perigos, medidas de segurança e procedimentos em caso de emergência.

De acordo com a ABNT NBR 14725:2023, toda substância ou mistura classificada como perigosa deve ser acompanhada de uma FDS estruturada em 16 seções obrigatórias, seguindo o formato padronizado e harmonizado com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

Embora o número de seções tenha sido mantido em relação à versão anterior da norma, houve atualizações nos títulos e conteúdos de algumas seções. O objetivo principal da mudança foi conseguir um maior alinhamento com o GHS.

Passos para elaborar uma FDS em conformidade com a norma brasileira

A elaboração de uma FDS exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Veja os passos essenciais:

1. Coletar Informações Técnicas do Produto 

Reúna dados precisos sobre:

• Nome da substância ou mistura

• Composição química (nº CAS, concentração, classificação)

• Propriedades físico-químicas

• Informações toxicológicas e ecotoxicológicas

• Estabilidade e reatividade

• Informações sobre transporte, armazenamento e manuseio

2. Classificar o produto quimicamente 

A classificação deve seguir o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e a própria ABNT NBR 14725:2023, incluindo:

• Perigos físicos

• Perigos à saúde humana

• Perigos ao meio ambiente.

Com a atualização da norma publicada pela ABNT, novas classes de perigo foram adicionadas ou alteradas. Contar com o apoio de ferramentas tecnológicas, como um software especializado que tenha uma equipe de regulary, podem facilitar esse processo e ajudar a garantir que a sua empresa não corra o risco de sofrer sanções por documentação incorreta.

3. Estruturar a Ficha com Dados de Segurança em 16 Seções 

A FDS deve conter, obrigatoriamente, as 16 seções descritas no Anexo A da nova norma. Abaixo explicamos quais são cada uma delas:

1. Identificação (do produto e da empresa)

Nome do produto, usos recomendados, nome da empresa, endereço, telefone de emergência.

2. Identificação de perigos

Classificação da substância ou mistura conforme o GHS, pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo e precaução.

3. Composição e informações sobre os ingredientes

Identificação dos componentes da substância ou mistura e suas concentrações, número CAS, entre outros.

4. Medidas de primeiros socorros

Ações a serem tomadas em caso de contato com o produto (inalação, contato com a pele ou olhos, ingestão).

5. Medidas de combate a incêndio

Meios de extinção apropriados, perigos específicos do produto em caso de incêndio, equipamentos de proteção.

6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Precauções pessoais, ambientais e métodos de limpeza.

7. Manuseio e armazenamento

Precauções para manuseio seguro, condições de armazenamento, incompatibilidades.

8. Controle de exposição e proteção individual

Limites de exposição ocupacional ou biológicos, equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados (respiratória, mãos, olhos, pele).

9. Propriedades físicas e químicas

Estado físico (foi eliminado o Aspecto), cor, odor, ponto de ebulição, ponto de fulgor, pH, solubilidade, densidade, características da partícula (nova propriedade incluída), entre outros.

10. Estabilidade e reatividade

Reatividade, estabilidade química, possibilidade de reações perigosas, condições a evitar, materiais incompatíveis.

11. Informações toxicológicas

Informações sobre os efeitos à saúde em diferentes vias de exposição (agudos, crônicos, cancerígenos, mutagênicos, etc).

12. Informações ecológicas

Ecotoxicidade, persistência e degradabilidade, potencial bioacumulativo, mobilidade no solo.

13. Considerações sobre destinação final

Métodos recomendados para descarte do produto e da embalagem, de acordo com a legislação ambiental.

14. Informações sobre transporte

Regulamentações nacionais e internacionais para transporte do produto (terrestre, marítimo, aéreo), número ONU, nome apropriado para embarque, grupo de embalagem, classe de perigo.

15. Informações sobre regulamentações

Legislações específicas aplicáveis ao produto (saúde, segurança e meio ambiente).

16. Outras informações

Informações sobre a preparação e revisão da FDS, legendas e abreviaturas utilizadas.

4. Incluir Frases de Perigo e Precaução (Frases H e P)

Devem ser incluídas conforme a classificação do produto, em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.

Com a atualização da norma ABNT NBR, houve revisões importantes nesse conteúdo: novas frases H foram incorporadas, algumas foram unificadas e outras eliminadas, visando maior alinhamento com o GHS e melhor clareza na comunicação dos perigos.

5. Verificar as Informações Regulatórias

No que se refere a informações regulatórias, a Seção 15 da FDS deve incluir:

• Referência à legislações brasileiras,

• Referência à legislações internacionais,

• Status do ingrediente em listas como: Agentes Cancerígenos (LINACH), Produtos controlados pela Polícia Federal (precursores de drogas) etc.

6. Validar o Documento

Antes de finalizar a elaboração da FDS, considerando a importância do documento, é indispensável revisar tecnicamente todas as seções e garantir que os dados estejam atualizados e coerentes.

7. Manter Arquivo e Controle de Versões

Por fim, é necessário saber que a norma exige controle documental. Por isso, é indicado armazenar de maneira totalmente segura a FDS de seus produtos químicos, em meio físico ou digital, com data de emissão e versão registrada.

Dicas extras

• Utilize modelos padronizados com base na ABNT NBR 14725:2023.

• Atualize a FDS sempre que houver mudança de composição,  nova classificação de perigo ou alterações na legislação.

A FDS deve estar disponível em português, e ser fornecida gratuitamente ao cliente no momento da primeira venda ou quando solicitada.

Conclusão

Elaborar uma FDS em conformidade com a nova ABNT NBR 14725:2023 requer conhecimento técnico, domínio da regulamentação vigente e o uso de ferramentas especializadas.

Estar em conformidade com a NBR 14725:2023 não é apenas uma exigência regulatória, mas também um compromisso com a segurança, a responsabilidade ambiental e a eficiência operacional.

Por isso, o mais indicado é adotar uma solução especializada, com credibilidade e experiência em FDS e Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Mantenha suas FDS sempre atualizadas e confiáveis, protegendo sua equipe, seus clientes e o meio ambiente.