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Atualização oficial das frases H410–H413 no Regulamento CLP (CE) n.º 1272/2008
Em outubro de 2025 foi publicada a Retificação 2025/90818 do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP), relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Esta atualização introduz alterações relevantes na redação em espanhol das frases H410, H411, H412 e H413, relacionadas com os perigos para o meio aquático.
Embora os critérios técnicos de classificação não tenham sido alterados, a retificação tem impacto direto nas fichas de dados de segurança (FDS) e na rotulagem, que devem ser atualizadas de acordo com a versão oficial vigente do Regulamento CLP.
Em que consiste a correção das frases H410, H411, H412 e H413?
A correção afeta exclusivamente a versão em espanhol do Regulamento CLP.
A principal alteração consiste na eliminação do termo “nocivo” em determinadas indicações de perigo, uma vez que esse termo não consta na versão original em inglês do Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
Trata-se, portanto, de uma harmonização linguística que visa assegurar a coerência entre as diferentes versões oficiais do Regulamento.
Redação atualizada das frases H segundo o CLP
O Corrigendum 2025/90818 atualiza a redação em espanhol das seguintes frases H relativas aos perigos para o ambiente aquático:
Frase H | Redação anterior | Redação atual |
|---|---|---|
H410 | Muito tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos nocivos duradouros. | Muito tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros. |
H411 | Tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos nocivos duradouros. | Tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros. |
H412 | Nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos nocivos duradouros. | Nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros. |
H413 | Pode ser nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos nocivos duradouros. | Pode ser nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros. |
Estas redações devem ser utilizadas a partir de agora na documentação e na rotulagem em espanhol.
Ajustes adicionais noutras versões linguísticas
Para além das correções em espanhol, o mesmo Corrigendum 2025/90818 introduz um ajuste na versão polaca do Regulamento CLP.
Em concreto, é alterado o conselho de prudência P303, substituindo a expressão:
“W PRZYPADKU KONTAKTU ZE SKÓRĄ (lub na włosy)”
por:
“W PRZYPADKU KONTAKTU ZE SKÓRĄ (lub z włosami)”
Esta alteração é puramente linguística e não afeta o conteúdo técnico do conselho de prudência.
Impacto para as empresas
Embora a correção das frases H410–H413 não implique alterações nos critérios de classificação, gera obrigações práticas para fabricantes, importadores e distribuidores.
Em particular, é necessário rever e atualizar:
As fichas de dados de segurança (FDS), para garantir a sua conformidade com a redação oficial vigente do Regulamento CLP.
As etiquetas em espanhol que incluam as frases H afetadas.
Os procedimentos internos de controlo documental e de cumprimento normativo, especialmente em empresas com amplos catálogos de produtos químicos.
A não realização destas atualizações pode resultar em não conformidades em inspeções regulatórias.
Revisão das frases H e conformidade normativa com a eQgest
Na eQgest, salientamos a importância de verificar e atualizar as frases H presentes nas fichas de dados de segurança e na rotulagem, assegurando que correspondem exatamente à redação vigente do Anexo III do Regulamento CLP.
O nosso software permite gerir, rever e manter atualizada a informação regulamentar, reduzindo o risco de erros e facilitando o cumprimento normativo de forma eficiente.
Contacte a eQgest para saber como podemos ajudá-lo a manter as suas FDS e etiquetas sempre alinhadas com as mais recentes atualizações regulamentares.
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