O regulamento REACH obriga ao registo de todas as substâncias fabricadas ou colocadas no mercado da UE em quantidades iguais ou superiores a 1 tonelada por ano, seja por fabricantes ou importadores, isoladas ou em misturas.

Os produtores e importadores de artigos devem também registar as substâncias neles contidas, desde que cumpram as condições do artigo 7.

O REACH estabelece ainda um sistema de autorização para garantir que as substâncias extremamente preocupantes sejam devidamente controladas. Prevê também os mecanismos mais eficazes para a troca de informações ao longo da cadeia de abastecimento.

O regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas, exceto àquelas que estão explicitamente excluídas, que são:

Substâncias radioativas.

Substâncias sob supervisão aduaneira, desde que não sejam sujeitas a qualquer tratamento ou transformação e que se encontrem em depósito temporário, zona franca ou entreposto franco com o objetivo de serem reexportadas ou em trânsito.

Intermédios não isolados.

Transporte de substâncias perigosas e de substâncias perigosas em misturas perigosas por via ferroviária, rodoviária, fluvial, marítima ou aérea.

Os resíduos não são considerados substância, mistura ou artigo para efeitos do Artigo 3 do Regulamento REACH.

Existem determinados usos que estão isentos de algumas das obrigações do regulamento REACH:

As substâncias utilizadas em medicamentos de uso humano ou veterinário, bem como em alimentos ou rações (incluindo aditivos alimentares e aromatizantes), estão isentas dos seguintes Títulos do Regulamento (desde que reguladas pela sua legislação setorial):

- Título II: Registo

- Título V: Utilizadores a jusante

- Título VI: Avaliação

- Título VII: Autorização

As seguintes misturas, na fase de produto acabado e destinadas ao utilizador final, estão isentas do Título IV (Informação na cadeia de abastecimento): medicamentos para uso humano ou veterinário, produtos cosméticos, dispositivos médicos invasivos ou aplicados em contacto direto com o corpo humano, e alimentos ou rações (como aditivos ou aromatizantes) (art. 2.6).

Os biocidas e produtos fitofarmacêuticos regulados por legislação específica são considerados registados (art. 15).

As substâncias abrangidas pelos Anexos IV e V do Regulamento estão isentas dos Títulos II, V e VI (art. 2.7).

Os intermédios isolados, “in situ” e/ou “transportados”, têm requisitos de registo menos rigorosos, devendo apresentar apenas informação específica sobre os seus riscos (ver artigos 17 e 18). Para mais informações, consultar o documento de orientação sobre substâncias intermédias.

Os polímeros estão isentos de registo e avaliação (art. 2.9), mas não os seus monómeros constituintes. Para mais informações, consultar o documento de orientação para monómeros e polímeros.

As substâncias utilizadas para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos estão isentas do registo obrigatório geral (art. 9).