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Acesso clientesA Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade responsável pela normalização técnica no Brasil, sendo responsável pela elaboração das Normas Brasileiras Reguladoras (NBR). Essas normas estabelecem critérios padronizados para produtos, serviços e processos, contribuindo para a qualidade, segurança e competitividade das empresas.
Entre elas, destaca-se a ABNT NBR 14725:2023, que trata da classificação, rotulagem e elaboração da Ficha de Dados de Segurança (FDS — antiga FISPQ) de produtos químicos. Sua nova versão está alinhada à 7ª edição do Purple Book, documento de referência do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Mais do que uma exigência técnica, a ABNT NBR 14725:2023 é um instrumento fundamental para garantir a comunicação clara dos perigos químicos ao longo de toda a cadeia de fornecimento — do fabricante ao usuário final. Ao estabelecer padrões atualizados e harmonizados, a norma promove a segurança no trabalho, proteção ambiental e conformidade legal, fortalecendo a credibilidade das empresas no mercado.
Para a indústria química brasileira, seguir essa norma vai além do cumprimento regulatório: representa um compromisso com a responsabilidade socioambiental, transparência nas informações e a gestão segura de produtos químicos.
Abrangência da norma
A ABNT NBR 14725:2023 aplica-se a substâncias, misturas e ligas químicas que apresentam perigos físicos, à saúde humana ou ao meio ambiente, e que estão destinadas ao uso industrial, profissional ou comercial (de uso doméstico) no Brasil. Isso inclui desde matérias-primas até produtos acabados que circulam ao longo da cadeia de fornecimento.
Substâncias, misturas e ligas abrangidas
A norma é obrigatória para todas as substâncias químicas isoladas, misturas e ligas que sejam consideradas perigosas segundo os critérios do GHS. Isso inclui:
Substâncias puras ou componentes químicos individuais
Misturas contendo dois ou mais ingredientes (inclusive impurezas intencionais ou não)
Ligas metálicas que, devido à sua composição, apresentam propriedades perigosas.
A obrigatoriedade aplica-se independentemente da forma física do produto (sólido, líquido, gasoso) e do seu estágio na cadeia de fornecimento — seja na fabricação, armazenamento, transporte, distribuição ou uso.
Produtos e setores que devem cumprir a norma
A norma é obrigatória para todos as empresas envolvidas na fabricação, importação, formulação, embalagem, distribuição e comercialização de produtos químicos perigosos, sendo especialmente relevante para os seguintes setores:
Indústria química
Cosmético e de higiene pessoal
Agroquímicos
Lubrificantes e derivados de petróleo
Farmoquímicos e farmacêuticos
Tintas, vernizes, adesivos e solventes
Metalurgia e indústrias de transformação de materiais;
Transportadoras e operadores logísticos que lidam com produtos perigosos.
Além disso, empresas que realizam atividades de armazenamento, transporte e manuseio desses produtos também precisam cumprir os requisitos da norma, garantindo a adequada classificação, rotulagem e FDS.
Exclusões e exceções
Apesar de seu amplo alcance, a norma não se aplica aos seguintes casos:
Artigos que não liberam substâncias perigosas (exceto explosivos e pirotécnicos);
Produtos regulados por legislações específicas
Substâncias/misturas em fase de pesquisa e desenvolvimento, sem colocação no mercado;
Produtos para uso doméstico que não sejam perigosos, dentro de suas legislações setoriais próprias.
Assim, a ABNT NBR 14725:2023 atua como um marco regulatório essencial para a comunicação de perigos químicos no Brasil, harmonizando os critérios de segurança com os padrões internacionais do GHS, ao mesmo tempo em que reconhece limites práticos e regulamentares específicos de aplicação.
Aplicação prática e responsabilidades
A ABNT NBR 14725:2023 estabelece diretrizes claras para garantir que todos os envolvidos na cadeia de fornecimento de produtos químicos cumpram seu papel na classificação, rotulagem e comunicação de perigos. A responsabilidade pela segurança química é compartilhada, e cada agente — do fabricante ao usuário final — tem obrigações específicas para assegurar o uso seguro dessas substâncias e misturas.
Fabricantes
Os fabricantes são os primeiros responsáveis pela identificação dos perigos, classificação adequada, rotulagem correta e elaboração da FDS. Suas principais responsabilidades incluem:
Avaliar as propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas das substâncias ou misturas produzidas
Determinar a classificação de perigo conforme os critérios da norma
Garantir que o rótulo do produto contenha todas as informações obrigatórias, como pictogramas, frases de perigo (H), frases de precaução (P) e palavras de advertência
Elaborar e disponibilizar a FDS atualizada, em português, no formato eletrônico e/ou físico, de acordo com a ABNT NBR 14725:2023
Manter os dados técnicos atualizados conforme novos estudos ou mudanças na composição.
Importadores
Os importadores assumem as mesmas responsabilidades dos fabricantes em território nacional. Ao introduzir produtos químicos no mercado brasileiro, devem:
Garantir que os produtos estejam classificados e rotulados conforme a ABNT NBR 14725:2023;
Traduzir ou adaptar as FDS recebidas do exterior para o português, assegurando a conformidade com o formato brasileiro
Verificar se as informações fornecidas pelos fabricantes internacionais são completas e coerentes
Disponibilizar a FDS para todos os usuários na cadeia de fornecimento.
Distribuidores e comerciantes
Embora não sejam responsáveis pela classificação inicial ou elaboração técnica da FDS, os distribuidores e comerciantes devem:
Garantir que os produtos comercializados estejam acompanhados de suas respectivas FDS.
Não alterar rótulos ou documentos que comprometam a integridade das informações.
Atualizar os rótulos e FDS sempre que receberem versões novas dos fabricantes ou importadores;
Armazenar e transportar os produtos conforme as instruções de segurança previstas nos documentos regulatórios.
Usuários industriais e profissionais de saúde e segurança
Empresas e profissionais que utilizam produtos químicos em processos industriais ou laboratoriais têm responsabilidades fundamentais quanto ao uso seguro dessas substâncias. Devem:
Analisar cuidadosamente o conteúdo da FDS antes de utilizar os produtos
Implementar medidas de controle e proteção recomendadas
Garantir o treinamento adequado dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos
Manter os documentos de segurança acessíveis no local de trabalho
Comunicar aos fornecedores qualquer incidente ou inconsistência observada nos rótulos ou FDS.
Obrigações principais para conformidade
Estar em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 exige das empresas da cadeia de fornecimento de produtos químicos um conjunto de ações técnicas e organizacionais. Essas obrigações visam garantir a segurança dos trabalhadores, reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar a comunicação eficaz dos perigos associados às substâncias químicas.
Classificação e rotulagem de produtos químicos
A classificação dos produtos químicos deve ser feita com base em critérios estabelecidos pelo GHS e através de bancos de dados internacionais (exemplo: ECHA, IFA GESTIS, PubChem), adotados pela norma. Isso inclui:
Identificar os perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente
Classificar os produtos de acordo com as classes e categorias de perigo do GHS
Definir os elementos de rotulagem obrigatórios: pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo (H), frases de precaução (P) e informações suplementares
Garantir que o rótulo esteja legível, em português do Brasil e compatível com o tamanho da embalagem;
Atualizar a rotulagem sempre que houver mudanças na composição, classificação ou novas informações relevantes sobre os perigos.
Elaboração e atualização da Ficha de Dados de Segurança (FDS) — antiga FISPQ
A FDS é um documento técnico essencial, com formato padronizado em 16 seções, que comunica de forma estruturada todos os aspectos relacionados à segurança no manuseio, transporte, armazenamento e descarte de produtos químicos. A empresa deve:
Elaborar a FDS seguindo integralmente o modelo da ABNT NBR 14725:2023, em português
Revisar e atualizar a FDS sempre que houver mudanças significativas nas informações do produto (composição, classificação, perigos, medidas de controle)
Fornecer a FDS gratuitamente e de forma acessível aos clientes e usuários profissionais
Manter registros de versões anteriores para fins de rastreabilidade e auditoria
Comunicação clara dos perigos aos usuários e trabalhadores
A conformidade também envolve garantir que as informações sobre perigos químicos estejam disponíveis, compreensíveis e acessíveis. Isso se aplica tanto aos rótulos e FDS quanto aos meios de comunicação interna nas empresas. A organização deve:
Disponibilizar as FDS nos locais de trabalho e em plataformas digitais seguras
Usar linguagem técnica clara, precisa e livre de ambiguidades
Estimular a leitura e uso contínuo das FDS pelos trabalhadores
Adotar sinalização de segurança nos ambientes onde os produtos químicos são utilizados ou armazenados
Treinamento e capacitação de equipes internas e clientes
A mera entrega de uma Ficha de Dados de Segurança (FDS) ou rótulo não garante o uso seguro dos produtos químicos. É essencial capacitar profissionais para interpretar e aplicar corretamente essas informações. Por isso, é obrigatório:
Treinar regularmente os trabalhadores que manuseiam produtos químicos sobre os perigos, medidas preventivas, uso de EPIs, ações em emergências e leitura da FDS
Registrar todos os treinamentos realizados, incluindo data, conteúdo e lista de participantes
Oferecer orientações técnicas claras aos clientes, especialmente para produtos perigosos de uso industrial, garantindo o uso seguro mesmo fora da empresa fornecedora
Atualizar os treinamentos sempre que houver mudanças relevantes nos produtos, na classificação ou na ABNT NBR 14725:2023.
Monitoramento e revisão contínua da conformidade
A conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 não é estática. Legislação química, dados toxicológicos e exigências de mercado evoluem constantemente. Assim, as empresas devem:
Estabelecer rotinas de verificação interna e auditorias periódicas para garantir o cumprimento das obrigações
Acompanhar alterações regulatórias da ABNT, exigências da ANVISA, do IBAMA e do Ministério do Trabalho
Revisar regularmente documentos de segurança (FDS, rótulos) e práticas operacionais
Manter um canal de comunicação aberto com clientes e trabalhadores, facilitando feedbacks e melhorias nos processos de segurança química
Impactos legais e regulatórios do não cumprimento
O descumprimento da ABNT NBR 14725:2023 pode gerar consequências graves para empresas que fabricam, importam, distribuem ou utilizam produtos químicos. Os impactos vão desde sanções legais até danos à reputação, afetando a continuidade das operações e a credibilidade no mercado.
Sanções previstas e riscos legais
Embora a norma seja técnica, sua aplicação está diretamente ligada às exigências de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ANVISA e IBAMA. O não cumprimento pode configurar infração às normas de segurança, saúde, controle ambiental ou regulamentação sanitária, resultando em:
Multas administrativas proporcionais à gravidade e ao porte da empresa
Embargos ou interdições de atividades e estabelecimentos
Responsabilização civil por acidentes ou danos ambientais
Processos trabalhistas e ações judiciais de funcionários, clientes ou órgãos reguladores
Perda de licenças ambientais ou sanitárias
Responsabilidade penal em casos de negligência comprovada.
Consequências para a reputação e operações da empresa
O descumprimento da ABNT NBR 14725:2023 também compromete a imagem institucional e pode causar:
Perda de confiança de clientes e parceiros
Exclusão de cadeias globais de fornecimento que exigem aderência ao GHS
Maior risco de acidentes e passivos trabalhistas
Danos à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental da empresa.
Por isso, é vital adotar práticas de conformidade ativa, promovendo prevenção, segurança e transparência.
Como a indústria pode se preparar para cumprir a ABNT NBR 14725:2023
A conformidade exige planejamento estratégico, integração entre setores e o uso de tecnologias especializadas.
Dicas para implementação e adequação
Mapear todos os produtos químicos fabricados, importados ou comercializados
Atualizar FDS e rótulos conforme a versão 2023 da norma
Envolver todas as áreas estratégicas da empresa (HSE, jurídico, qualidade, compras, comercial)
Capacitar equipes internas e clientes sobre classificação, rotulagem e boas práticas
Definir um cronograma de adequação com prazos e responsáveis.
Ferramenta e tecnologia de apoio eQgest
O software eQgest oferece:
Automatização da classificação de substâncias e misturas
Geração rápida de FDS em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023
Criação automática de rótulos regulatórios
Controle de versões e rastreabilidade
Exportação de documentos em múltiplos formatos e idiomas.
Conclusão
Cumprir a ABNT NBR 14725:2023 é muito mais do que atender a uma exigência legal — é uma estratégia para proteger trabalhadores, o meio ambiente, clientes e a reputação da sua empresa. A norma garante classificação, rotulagem e Fichas de Dados de Segurança (FDS) alinhadas ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), fortalecendo a credibilidade no mercado.
O software eQgest foi desenvolvido para que empresas da indústria química cumpram todos os requisitos da ABNT NBR 14725:2023 de forma rápida, segura e padronizada. Com ele, você:
Automatiza a classificação de substâncias e misturas
Gera FDS e rótulos regulatórios em poucos cliques, sempre em conformidade
Mantém controle total de versões e rastreabilidade
Facilita auditorias e atualizações, reduzindo riscos e custos.
Se a sua empresa precisa implementar ou atualizar processos para atender à ABNT NBR 14725:2023, a eQgest pode ajudar.
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