O que é a base de dados da ECHA e porque é importante para as FDS?

1. O que contém a base de dados da ECHA?

2. Em que consiste a ECHA CHEM?

3. Calendário de implementação

4. Porque é importante esta base de dados da ECHA para as empresas?

5. Usas a base de dados da ECHA para as tuas FDS?

A base de dados de substâncias químicas da ECHA é uma das ferramentas mais importantes para a gestão do risco químico e o cumprimento da regulamentação. Desde a entrada em vigor do Regulamento REACH em 2007, a ECHA tem reunido informação técnica, toxicológica e regulamentar sobre milhares de substâncias fabricadas ou importadas na UE.

Inicialmente, esta informação era disponibilizada através do portal "Search for Chemicals", uma interface pública que permitia pesquisar dados sobre classificação, rotulagem, propriedades perigosas e requisitos legais.

No entanto, com mais de 100.000 dossiers REACH acumulados e a necessidade de oferecer um acesso mais ágil e preciso, a ECHA lançou uma nova plataforma: ECHA CHEM.

A ECHA CHEM, a nova geração da base de dados da ECHA, foi oficialmente lançada em janeiro de 2024. Este novo sistema representa uma mudança estrutural e tecnológica, com o objetivo de melhorar a eficiência e a gestão para as empresas que necessitam consultar esta informação como parte das suas obrigações legais.

O que contém a base de dados da ECHA?

Cada ficha de substância da base de dados da ECHA contém múltiplas camadas de informação científica, técnica e legal, organizadas em módulos que permitem uma consulta estruturada. Entre as partes mais relevantes destacam-se:

1. Dossiers REACH

Estes dossiers reúnem os dados fornecidos por fabricantes e importadores como parte das suas obrigações ao abrigo do Regulamento REACH. 

Incluem:

• Propriedades físico-químicas, como ponto de fusão, ponto de ebulição, pressão de vapor, densidade, solubilidade em água e reatividade com outros compostos.
  Estes parâmetros são essenciais para compreender o comportamento da substância em diferentes ambientes e condições de uso.
  

• Ensaios de toxicidade humana, que abrangem estudos sobre toxicidade aguda (oral, dérmica e inalatória), toxicidade repetida, sensibilização cutânea ou respiratória, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução e toxicocinética.
  Estes dados são apresentados de forma resumida e incluem referências ao estudo, condições do ensaio e resultados chave.

• Ensaios de ecotoxicidade, incluindo toxicidade aquática a curto e longo prazo em peixes, dáfnias e algas, toxicidade para organismos do solo, bioacumulação e degradabilidade. São fundamentais para avaliar o impacto ambiental da substância.

• Usos identificados da substância ao longo do seu ciclo de vida, desde a produção até à eliminação, o que permite contextualizar a avaliação do risco.

  Toda esta informação é avaliada pela ECHA e, quando necessário, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

  2. Classificação e Rotulagem (CLP)

Esta secção fornece os elementos de classificação de perigosidade ao abrigo do Regulamento CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008). Inclui:

• Classificação harmonizada, quando determinada pela ECHA ou pelos Estados-Membros.

• Classificações notificadas por empresas, que podem variar consoante o uso e a concentração.

Também são apresentados os pictogramas de perigo, frases H e P, categorias de perigo e fundamentos técnicos da classificação.

3. Obrigações regulamentares

Aqui informa-se se uma substância está sujeita a medidas específicas no âmbito do quadro legislativo da UE. Indica-se, por exemplo, se a substância consta de:

• A Lista de Substâncias Candidatas à autorização (SVHC),

• O Anexo XIV de substâncias sujeitas a autorização prévia,

• O Anexo XVII, que impõe restrições à sua fabricação, comercialização ou utilização.

• Ou em outros regulamentos relevantes, como o Regulamento dos Produtos Biocidas (BPR), RoHS, PIC ou resíduos eletrónicos.

Em que consiste a ECHA CHEM?

A base de dados ECHA CHEM é uma ferramenta pública renovada que facilita o acesso à informação sobre substâncias químicas na União Europeia. Com o seu lançamento oficial em janeiro de 2024, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) iniciou uma transformação completa do seu sistema, substituindo progressivamente a antiga plataforma “Search for Chemicals”.

Funcionalidades importantes da nova base de dados ECHA CHEM

Com a ECHA CHEM, foi ativada a exportação direta de dados, como a lista completa de dossiers de registo, o que facilita a análise e a utilização externa da informação.
A interface também foi desenhada com uma arquitetura mais moderna, pensada para permitir futuras integrações digitais e técnicas. Por fim, reforça-se a transparência do sistema, ao proporcionar maior clareza sobre o estado dos registos e o seu contexto regulamentar.

Alterações em relação à antiga plataforma

Por outro lado, foram eliminadas algumas funcionalidades da antiga plataforma. Os conhecidos Brief Profiles não serão replicados, devido à dificuldade de manter vistas agregadas num ambiente regulamentar cada vez mais complexo.

Em seu lugar, a ECHA promove o desenvolvimento de soluções mais flexíveis, como relatórios dinâmicos e personalizados que os utilizadores possam construir a partir dos dados disponíveis.

Substituição dos Infocards e transição para novas visualizações

Do mesmo modo, os antigos Infocards foram substituídos por uma página de resumo (Overview) que concentra toda a informação pública de uma substância. Durante o período de transição, mantêm-se ativos os links entre os antigos Infocards e estas novas visualizações.

Calendário de implementação

A implementação da ECHA CHEM será realizada em várias fases. Estas são as datas-chave anunciadas pela ECHA:

• 30 de janeiro de 2024
  É publicada a primeira versão da ECHA CHEM com os dados de registo REACH. Esta inclui informação técnica sobre propriedades físico-químicas, ensaios toxicológicos, ecotoxicidade e usos identificados para mais de 100.000 substâncias.
  

• 20 de maio de 2025
  Atualiza-se o inventário de Classificação e Rotulagem. Esta versão revista incorpora melhorias na apresentação de classificações harmonizadas e notificadas, facilitando a sua comparação e avaliação.
  

• 16 de setembro de 2025
  Incorpora-se o primeiro conjunto de processos regulamentares e listas de obrigações. Isto inclui avaliações de substâncias, inclusão em listas como o Anexo XIV, Anexo XVII ou a lista de candidatas à autorização (SVHC).
  

• Quarto trimestre de 2025
  Será implementada a Notificação de Intenção DWD, um processo formal para comunicar a intenção de apresentar pedidos ao abrigo da Diretiva da Água Potável.
  
  

Porque é importante esta base de dados da ECHA para as empresas?

A base de dados da ECHA, através da ECHA CHEM, é uma fonte essencial para elaborar fichas de dados de segurança, verificar classificações e rotulagem, e assegurar o cumprimento das obrigações regulamentares na UE.
Graças à sua estrutura modular e funções avançadas, as empresas podem aceder rapidamente à informação necessária para a gestão dos produtos químicos.

Além disso, facilita a preparação da documentação técnica, dos pedidos regulamentares e dos processos de avaliação do risco.

Usas a base de dados da ECHA para as tuas FDS?

Se não usas a base de dados da ECHA para elaborar as tuas fichas de dados de segurança, não há problema. Com o eQgest podes integrar facilmente a informação da ECHA CHEM nos teus processos, automatizando a elaboração de FDS, rótulos e outros documentos técnicos conforme a regulamentação em vigor.

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